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18 jan Impostos: como escolher o regime tributário para sua startup

Todo começo de ano é época de muita atenção para os empreendedores. É o único período do ano para mudança do regime tributário da sua empresa – ou seja, o sistema por qual você escolhe pagar os impostos.

São três as opções de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

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Cada regime possui características diferentes que são adequadas para diferentes tipos de empresas.

Uma escolha malfeita pode levar a empresa a pagar mais tributos do que deveria durante o ano todo – e com isso, perder margem de lucro e dinheiro.

E é por isso que nesse momento os empreendedores devem avaliar se a tributação do ano anterior foi adequada e verificar se a mudança de regime pode trazer economias financeiras.

* por Christiane Alvarenga e Young Sam Pinheiro, da TozziniFreire Advogados

Até quando posso escolher?

Para quem quiser optar pelo Simples, a escolha deverá ser realizada até 31 de janeiro.

Agora, se a escolha for pelo regime de lucro real ou presumido, a escolha deverá ser feita por meio do primeiro pagamento dos impostos federais desse ano, que normalmente são recolhidos no mês de fevereiro.

Qual é a melhor tributação?

 

Em geral, para quem está criando uma empresa ou startup, o regime mais recomendável é o do Simples Nacional, pois tem uma carga tributária reduzida, uma única guia para recolhimento e um método de apuração simplificado.

Mas também essa não é uma regra e nem pode ser uma escolha automática.

Marketplaces

Para startups que atuam como marketplace, por exemplo, pode haver situações em que o simples nacional pode ser uma boa opção, e pode haver situações em que a melhor opção seja pelo lucro real, ainda que a empresa esteja nos estágios iniciais de operação.

Em geral, essas empresas atuam como intermediadoras, conectando os fornecedores aos clientes finais.

Nessa intermediação o ideal é que o fornecedor emita uma nota fiscal diretamente para o cliente final, pois, assim, a receita tributável será somente a do serviço de intermediação, sem incluir o valor da prestação de serviço do seu fornecedor.

Ou seja: se a empresa A estiver prestando um serviço por R$ 100 e a sua empresa estiver cobrando R$ 20 pela intermediação, os tributos que sua empresa vai ter que pagar serão calculados sobre os R$ 20 da intermediação em vez dos R$ 120 totais da operação.

Com uma receita menor, o pagamento dos tributos também será menor.

Nesse formato, o regime do simples funciona perfeitamente para a sua startup.

No entanto, se a essência do seu negócio de marketplace não permitir revelar seus fornecedores, ou se o cliente final exigir a emissão de uma nota fiscal do valor total do serviço (serviço de intermediação mais o custo dos fornecedores), talvez seja melhor escolher o regime do lucro real desde o início das atividades de sua startup.

Lucro real

No lucro real é possível deduzir as despesas gastas com fornecedores, reduzindo a quantidade de tributos a ser paga no final da operação.

Assim, será possível emitir a nota fiscal ao seu cliente com o valor total do serviço (serviço de intermediação mais o valor dos serviços prestados pelo seu fornecedor) e pagar os tributos apenas sobre o preço da intermediação.

Mais informações:

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Entendeu porque a escolha do regime não pode ser automática?

Separe um tempo para analisar se a sua empresa está recolhendo mais tributos do que deveria. Conheça mais sobre cada regime tributário no e-book “Como Estruturar Juridicamente Sua Startup”, e veja se seu regime atual é o melhor para o seu negócio.

No e-book, poderá encontrar também outras informações jurídicas sobre como iniciar uma startup, desde a organização societária até o registro de marcas.

Christiane Alvarenga e Young Sam Pinheiro são advogada e assistente jurídico de TozziniFreire Advogados

Felipe Collins Figueiredo
felipe@goace.vc

Felipe Collins Figueiredo é responsável pelo marketing da ACE, Melhor Aceleradora de Startups da América Latina e ecossistema completo de inovação para o empreendedor de alto impacto.



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